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  Resoluções do COAF

 

Factoring e Securitização de Ativos, Títulos ou Recebíveis Mobiliários


QUEM FAZ PARTE?

Empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), em qualquer de suas modalidades, inclusive a securitização de ativos, títulos ou recebíveis mobiliários e gestoras afins.

O QUE FAZER?

  • Cadastrar-se no COAF.

  • Em todas as operações, manter cadastro do cliente, em arquivo próprio.

  • Manter registro de todas as transações realizadas, em arquivo próprio.

  • Comunicar ao COAF:

  • Pagamentos em espécie (“dinheiro vivo”) a partir de R$ 50.000,00;

  • Operações consideradas suspeitas, conforme art. 12 da Resolução nº 21.

  • Enviar declaração negativa até 31 de janeiro do ano seguinte, caso não sejam identificadas operações ou propostas a serem comunicadas ao COAF.

  • Cumprir outras obrigações das Resoluções nºs 15, 16 e 21.

Questionário e planilha de operações a serem preenchidos e relação de documentos a serem encaminhados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo COAF, que respondem a Averiguação Preliminar:

Arquivo D.15.01 - Questionário - Anexo I
Arquivo D.15.92 - Rol de Documentos - Anexo II
Arquivo P.15.01 - Planilha de Operações

NORMAS EM VIGOR:

Resolução nº 15, de 28 de março de 2007
Resolução nº 16, de 28 de março de 2007
Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012

Fonte: http://www.coaf.fazenda.gov.br/

 
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